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É necessário o consentimento da pessoa titular dos dados para o tratamento de dados pessoais para qualquer fim jornalístico.

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais veda a coleta de dados pessoais de crianças sem o consentimento, independentemente da forma de armazenamento...

Em regra, a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado será informado à au...

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Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, julgue os itens que se seguem.Entre os fundamentos que disciplinam a prote...