Em regra, a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direi...

A elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais é atribuição do encarregado do tratamento de tais dados, ou seja, do operador.

Quando for indispensável para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial e administrativo, o tratamento de dados pe...

Desde que previamente aprovados pelo Comitê Gestor da ICP Brasil, os acordos de certificação lateral ou cruzada poderão ser certificados por autoridad...

Cabe ao controlador e ao operador atuarem como canal de comunicação entre os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados.

Uma das exigências para que haja o tratamento de dados pessoais é o consentimento pelo titular dos dados, exceto no caso de os dados serem tornados ma...

Assinale a opção correta em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

No tocante aos dados pessoais sensíveis e ao seu tratamento, julgue os itens seguintes com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei n.º 13....

Conforme a LGPD, a compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento é traduzid...

Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável é considerado como dado pessoal sensível.

A respeito das tendências adotadas pelo governo brasileiro no que se refere à regulamentação da Internet, julgue os itens que se seguem.Ao viabilizar ...