Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável é considerado como dado pessoal sensível.

Constitui objeto de aplicação da LGPD o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins particulares e não econômicos.

É necessário o consentimento da pessoa titular dos dados para o tratamento de dados pessoais para qualquer fim jornalístico.

Qualquer pessoa que intervenha em uma das fases do tratamento de dados pessoais deve garantir a segurança da informação em relação a tais dados, mesmo...

A LGPD disciplina a proteção de dados pessoais com fundamento na autodeterminação informativa e na liberdade de expressão, informação, comunicação e o...

Com base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/20...

Segundo as informações contidas no texto, a LGPD apresenta diretrizes para a prevenção de vazamentos e a proteção de dados.

Nos processos judiciais que envolvam reparação de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, a inversão do ônus da prova em favor do titular é...

Conforme a LGPD, a compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento é traduzid...

Acerca de privacidade e proteção de dados pessoais, julgue os itens subsequentes.É indispensável o consentimento do titular ao uso dos seus dados pess...

As edições do Diário da Justiça Eletrônico do STJ devem ser assinadas digitalmente, em concordância com os requisitos de autenticidade, integridade, v...