Acerca de privacidade e proteção de dados pessoais, julgue os itens subsequentes.É indispensável o consentimento do titu...

A função de autoridade gestora de políticas da ICP Brasil será exercida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a util...

Conforme a definição de dado pessoal sensível estabelecida na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no conjunto de dados de uma pessoa natur...

A Lei Geral de Proteção de Dados

Conforme a legislação vigente, as regras de boas práticas e os programas de governança em privacidade, uma vez instituídos, restringem-se aos dados pe...

De acordo com a LGPD, a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às lib...

A adoção de contratos inteligentes em determinados negócios jurídicos facilita a atuação jurisdicional, uma vez que a inexistência de pessoas nas posi...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

A natureza jurídica transitória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) implica a possibilidade de ser transformada em entidade da administ...

Consentimento é a manifestação do titular — pessoa natural ou jurídica — sobre o tratamento de seus dados para uma finalidade específica.