Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204466927A função de autoridade gestora de políticas da ICP Brasil será exercida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informa...1457941204466927Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito DigitalA função de autoridade gestora de políticas da ICP Brasil será exercida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442240Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei n.º 13.709/2018, o encarregado é uma pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões referentes ao tratamento de da...Questão 457941204454333Legislação Digital e CibernéticaConsidera-se dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.Questão 457941204458623Legislação Digital e CibernéticaConsidera-se encarregado a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlado...Questão 457941204462090Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação...Questão 457941204467324Legislação Digital e CibernéticaÉ permitido realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do seu titular caso o tratamento seja indispensável para a proteção ...Questão 457941204479896Legislação Digital e CibernéticaEntre as diretrizes que norteiam a atuação do poder público no desenvolvimento da Internet no Brasil, está a adoção preferencial de tecnologias, padrõ...Questão 457941204482675Legislação Digital e CibernéticaAs sanções previstas na LGPD não podem ser aplicadas cumulativamente.Questão 457941204512179Legislação Digital e CibernéticaA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio própri...Questão 457941204526089Legislação Digital e CibernéticaSe a operação de tratamento de dados pessoais for realizada no território nacional, aplica-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ainda ...Questão 457941204535998Legislação Digital e CibernéticaSegundo as ideias veiculadas no texto CG1A1-II,