Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204512179A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e de...1457941204512179Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BANRISULDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: ANPD e Conselho Nacional de Proteção de DadosA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443237Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais determina que o titular dos dados pessoais tem direito de obter do controlador tanto o bloqueio quanto a eli...Questão 457941204450474Legislação Digital e CibernéticaNo que se refere a preservação digital, acesso à informação e proteção de dados pessoais, julgue os próximos itens.A Lei Geral de Proteção de Dados Pe...Questão 457941204462731Legislação Digital e CibernéticaA proteção de dados assegurada pela LGPD abrange apenas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas entre particular e o poder público.Questão 457941204464359Legislação Digital e CibernéticaCaso seja inequívoco, o consentimento pelo titular para a realização do tratamento de seus dados pessoais não requer, necessariamente, formalização po...Questão 457941204464362Legislação Digital e CibernéticaA identidade e as informações do contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais devem ser, como regra geral, mantidas em sigilo pelo control...Questão 457941204465696Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais deve ser realizado mediante o consentimento do titular, ficando dispensada tal exigência para os dados tornados manifes...Questão 457941204498623Legislação Digital e CibernéticaA TELEBRAS, ao atuar como provedora de conexão à Internet, tem o dever de observar o princípio da neutralidade de rede previsto no Marco Civil da Inte...Questão 457941204523503Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a pessoa natural ou jurídica a quem compete decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é d...Questão 457941204524308Legislação Digital e CibernéticaNo que diz respeito ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, é correto afirmar queQuestão 457941204663247Legislação Digital e CibernéticaDiferentemente da licença BSD, a licença GPL não impõe restrições na distribuição de códigos modificados.