Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204465696O tratamento de dados pessoais deve ser realizado mediante o consentimento do titular, ficando dispensada tal exigência ...1457941204465696Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosO tratamento de dados pessoais deve ser realizado mediante o consentimento do titular, ficando dispensada tal exigência para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477310Legislação Digital e CibernéticaA anonimização consiste no processo de transformação de um dado para que não seja possível associá-lo, direta ou indiretamente, a um indivíduo.Questão 457941204482975Legislação Digital e CibernéticaÀ luz da Lei n.º 12.965/2014, é assegurado ao usuário o direito ao sigilo de suas comunicações privadas armazenadas; entretanto, tal direito não é gar...Questão 457941204486145Legislação Digital e CibernéticaA geração de dados nos LAMU pode seguir uma política de dados abertos, incentivando o compartilhamento de informações e resultados, com o devido respe...Questão 457941204486699Legislação Digital e CibernéticaA norma em questão estabelece que a privacidade é parte fundamental da confidencialidade dos dados.Questão 457941204492823Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, o titular de dados pessoais pode exigir do controlador a eliminação de dados desnecessários ou excessivos para determinado trata...Questão 457941204496982Legislação Digital e CibernéticaUma empresa que trata dados pessoais exclusivamente para a execução de contrato com o titular está dispensada de atender às solicitações de acesso e à...Questão 457941204498783Legislação Digital e CibernéticaConforme a LGPD, é direito do titular de dados pessoais obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição, a correção de dados queQuestão 457941204513957Legislação Digital e CibernéticaCom base na LGPD, a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamen...Questão 457941204514566Legislação Digital e CibernéticaAs atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e outros princípios. No que se refere a esses princípios, julgue os seguintes ...Questão 457941204522247Legislação Digital e CibernéticaNa aplicação da sanção de multa a agente de tratamento de dados, será considerada a condição econômica dele.