Na aplicação da sanção de multa a agente de tratamento de dados, será considerada a condição econômica dele.

Um usuário brasileiro de uma rede social sediada fora do Brasil publicou na plataforma um conteúdo que viola direitos de um determinado escritor que, ...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)I tem como fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.II aplica-s...

Dados referentes à saúde ou à vida sexual são considerados dados anonimizados.

Conforme a LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento d...

A neutralidade da rede favorece a inclusão digital ao impedir discriminações no tráfego. No entanto, para garantir a sustentabilidade do setor, proved...

Para fins da LGPD, os dados anonimizados são considerados, em regra, dados pessoais.

Para o cumprimento da LGPD, que define encarregado como a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o con...

É obrigatório que os controladores nomeiem um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que atuará como canal de comunicação entre o controlador,...

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens que se seguem.Em respeito aos princípios de proteção de dados pessoais, o ...

Segundo as ideias veiculadas no texto CG1A1-II,