Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204477310A anonimização consiste no processo de transformação de um dado para que não seja possível associá-lo, direta ou indiret...1457941204477310Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições PreliminaresA anonimização consiste no processo de transformação de um dado para que não seja possível associá-lo, direta ou indiretamente, a um indivíduo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455339Legislação Digital e CibernéticaA utilização de dados pessoais, pelo titular, para o exercício regular de um direito dele não pode ser feita em seu prejuízo.Questão 457941204455620Legislação Digital e CibernéticaÀ luz da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale a opção que apresenta corretamente o nome dado à documentação ...Questão 457941204459086Legislação Digital e CibernéticaÉ permitido ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso quando essa transferência ...Questão 457941204464762Legislação Digital e CibernéticaO consentimento do titular é sempre obrigatório para qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, independentemente da finalidade ou da base legal u...Questão 457941204480857Legislação Digital e CibernéticaConforme a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indisp...Questão 457941204490413Legislação Digital e CibernéticaUma empresa privada que viole a LGPD poderá ser multada em, no máximo, R$ 50 milhões por infração.Questão 457941204495451Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de DadosQuestão 457941204504566Legislação Digital e CibernéticaJulgue os itens a seguir, relativos a contratos e pessoas, além do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e da Lei da Liberdade Econômica (Lei ...Questão 457941204518168Legislação Digital e CibernéticaSegundo a referida lei, considera-se encarregado a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoa...Questão 457941204668296Legislação Digital e CibernéticaÀ luz da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e da Resolução do STJ n.º 5/2023, julgue o próximo item.Para o cumprimen...