Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204464762O consentimento do titular é sempre obrigatório para qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, independentemente da...1457941204464762Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosO consentimento do titular é sempre obrigatório para qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, independentemente da finalidade ou da base legal utilizada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457815Legislação Digital e CibernéticaAdmite-se o tratamento de dados pessoais para a realização de estudos por órgão de pesquisa, devendo ser garantida, sempre que possível, a anonimizaçã...Questão 457941204457870Legislação Digital e CibernéticaSegundo a legislação que regula a governança no compartilhamento de dados na administração pública federal, consideram-se dados cadastrais os atributo...Questão 457941204465123Legislação Digital e CibernéticaAquele que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador é denominado controlador.Questão 457941204466319Legislação Digital e CibernéticaA respeito do acesso à informação e do tratamento de dados pessoais, julgue os itens que se seguem.A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nã...Questão 457941204476964Legislação Digital e CibernéticaDados pessoais acerca de convicção religiosa ou opinião política têm proteção absoluta na LGPD e seu tratamento somente poderá ocorrer mediante consen...Questão 457941204478046Legislação Digital e CibernéticaConforme a definição de dado pessoal sensível estabelecida na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no conjunto de dados de uma pessoa natur...Questão 457941204499359Legislação Digital e CibernéticaJulgue os itens que se seguem, de acordo com as disposições da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).Caso um provedor de aplicações de Interne...Questão 457941204512179Legislação Digital e CibernéticaA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio própri...Questão 457941204526089Legislação Digital e CibernéticaSe a operação de tratamento de dados pessoais for realizada no território nacional, aplica-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ainda ...Questão 457941204530131Legislação Digital e CibernéticaO tratamento dos dados regulados deve atender ao princípio da adequação, o qual limita o tratamento ao mínimo necessário para a atividade.