Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204464359Caso seja inequívoco, o consentimento pelo titular para a realização do tratamento de seus dados pessoais não requer, ne...1457941204464359Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosCaso seja inequívoco, o consentimento pelo titular para a realização do tratamento de seus dados pessoais não requer, necessariamente, formalização por escrito, mas sua revogação deve ser realizada mediante manifestação expressa do titular.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443811Legislação Digital e CibernéticaConstitui objeto de aplicação da LGPD o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins particulares e não econômicos.Questão 457941204454333Legislação Digital e CibernéticaConsidera-se dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.Questão 457941204454974Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem o consentimento do titular, quando o tratamento for necessário p...Questão 457941204460971Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pelos serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, sujeita-se a regime legal d...Questão 457941204465139Legislação Digital e CibernéticaO consentimento do titular dos dados pessoais pode ser obtido de forma implícita e inferido a partir de ações indiretas do titular, como a navegação e...Questão 457941204478045Legislação Digital e CibernéticaA Presidência do Comitê Nacional de Cibersegurança será exercida pelo representante da Casa Civil da Presidência da República.Questão 457941204517681Legislação Digital e CibernéticaO operador responde subsidiariamente pelos danos causados pelo tratamento dos dados quando descumprir as obrigações da legislação de regência, uma vez...Questão 457941204530131Legislação Digital e CibernéticaO tratamento dos dados regulados deve atender ao princípio da adequação, o qual limita o tratamento ao mínimo necessário para a atividade.Questão 457941204536000Legislação Digital e CibernéticaNo período em que se insere no texto CG1A1-II, a oração “Ao coletar um dado” (R.14) exprime uma circunstância deQuestão 457941204537613Legislação Digital e CibernéticaAs soluções de aperfeiçoamento de contratos legais baseadas em tecnologia da informação tornam mais dispendioso o acompanhamento do cumprimento das cl...