Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204460971O tratamento de dados pelos serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, por delegação do poder públic...1457941204460971Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosO tratamento de dados pelos serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, sujeita-se a regime legal diverso daquele aplicável aos órgãos públicos integrantes da administração direta e indireta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444103Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o processo pelo qual deixa de ser possível associar um dado a um indivíduo é o deQuestão 457941204474871Legislação Digital e CibernéticaO Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade compõe-se, entre outros titulares e suplentes, de três membros de instituições cien...Questão 457941204476313Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados sensíveis pode ocorrer sem o consentimento do titular quando for indispensável para o cumprimento de obrigação legal ou regulató...Questão 457941204476373Legislação Digital e CibernéticaSegundo a jurisprudência do STF, o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos e entidades da administração pública deve se limitar ao mínimo nece...Questão 457941204493580Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com o disposto na Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), é assegurado ao usuário o direito à manutenção da qualidade contratada da c...Questão 457941204498783Legislação Digital e CibernéticaConforme a LGPD, é direito do titular de dados pessoais obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição, a correção de dados queQuestão 457941204499870Legislação Digital e CibernéticaEm relação às aplicações da inteligência artificial (IA) na comunicação institucional, assinale a opção correta.Questão 457941204504415Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), são garantidas aos titulares dos dados pessoais informações claras, precisas e f...Questão 457941204518728Legislação Digital e CibernéticaNa hipótese de tratamento de dados pessoais de crianças, a legislação de regência exige que ambos os pais deem o consentimento específico e em destaqu...Questão 457941204520018Legislação Digital e CibernéticaConfigura-se um dado anonimizado quando, ao se utilizar meios técnicos com sucesso, se perdeu a possibilidade de associação direta de um dado a um ind...