Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204443237A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais determina que o titular dos dados pessoais tem direito de obter do controlador...1457941204443237Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos dos TitularesA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais determina que o titular dos dados pessoais tem direito de obter do controlador tanto o bloqueio quanto a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a referida lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443690Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, dados pessoais sensíveis incluem informações como origem racial ou étnica, convicção religiosa e dados referentes à saúde ou à v...Questão 457941204457814Legislação Digital e CibernéticaCom relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue os itens a seguir.Os dados pessoais devem ser eliminados após o término de ...Questão 457941204457868Legislação Digital e CibernéticaNo que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue os próximos itens.Conforme previsto na Lei Geral de Proteç...Questão 457941204465138Legislação Digital e CibernéticaAos titulares dos dados é garantido o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, a qualquer momento, das bases de dados de empresas ou or...Questão 457941204465696Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais deve ser realizado mediante o consentimento do titular, ficando dispensada tal exigência para os dados tornados manifes...Questão 457941204474227Legislação Digital e CibernéticaA LGPD criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável, entre outras atribuições, por fiscalizar e aplicar sanções administ...Questão 457941204479892Legislação Digital e CibernéticaSão consideradas titulares as pessoas naturais ou jurídicas a que se referem os dados pessoais objeto de tratamento, e consideram-se agentes de tratam...Questão 457941204493580Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com o disposto na Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), é assegurado ao usuário o direito à manutenção da qualidade contratada da c...Questão 457941204517137Legislação Digital e CibernéticaNas redes de computadores, incluindo-se a Internet, o conceito de neutralidade da rede pressupõe que a filtragem ou os privilégios de tráfego respeite...Questão 457941204622957Legislação Digital e CibernéticaA remuneração dos integrantes do CGI.BR é definida mediante portaria interministerial dos ministros da Casa Civil, da Ciência e Tecnologia e das Comun...