Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204465138Aos titulares dos dados é garantido o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, a qualquer momento, das ba...1457941204465138Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos dos TitularesAos titulares dos dados é garantido o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, a qualquer momento, das bases de dados de empresas ou organizações, desde que não haja obrigação legal para a sua manutenção.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455621Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, a pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais éQuestão 457941204465693Legislação Digital e CibernéticaJulgue os próximos itens, com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).O titular tem direito ao acesso facilitado às informa...Questão 457941204465695Legislação Digital e CibernéticaConsidere que determinado tribunal de justiça seja controlador dos dados de certo titular e tenha deste obtido consentimento para o tratamento de seus...Questão 457941204482973Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis, quando for indispensável para o cumprimento de obrigação legal pelo controlador, poder...Questão 457941204514567Legislação Digital e CibernéticaConsiderando que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, assinale a opção c...Questão 457941204518922Legislação Digital e CibernéticaA totalidade dos dados pessoais contidos em banco de dados constituído com a finalidade exclusiva de garantia da segurança pública não poderá ser trat...Questão 457941204530144Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais previsto na LGPD poderá ser feito quando necessário para o atendimento dos interesses legítimos do controlador, exceto ...Questão 457941204616919Legislação Digital e CibernéticaSancionada pela presidenta Dilma Rousseff e chamada de Lei Carolina Dieckmann, a Lei dos Crimes Cibernéticos tem como objetivo a tipificação dos atos ...Questão 457941204622958Legislação Digital e CibernéticaSuponha que a escolha do nome de um domínio por um requerente tenha ferido os direitos de terceiros, o que resultou em conflito de interesses. Nessa s...Questão 457941204668296Legislação Digital e CibernéticaÀ luz da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e da Resolução do STJ n.º 5/2023, julgue o próximo item.Para o cumprimen...