Diferentemente da licença BSD, a licença GPL não impõe restrições na distribuição de códigos modificados.

De acordo com o Marco Civil da Internet, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de ...

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem o consentimento do titular, quando o tratamento for necessário p...

Dados referentes à saúde ou à vida sexual são considerados dados anonimizados.

A implementação de um sistema de reconhecimento facial por um órgão público municipal para fins de segurança em espaços públicos estará em conformidad...

À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue os itens seguintes.Um dos fundamentos da proteção...

Cabe ao encarregado aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados.

A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território nacional, independentemente do país onde aqueles dados es...

A proteção dos dados pessoais, que visa garantir a privacidade das pessoas, está prevista na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pesso...

À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a opção em que é apresentada base legal válida e específica para o tratamento d...

Quando houver infração à LGPD em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medi...