Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204524308No que diz respeito ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, é correto afirmar que1457941204524308Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Assembleia Legislativa - CEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: ANPD e Conselho Nacional de Proteção de DadosNo que diz respeito ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, é correto afirmar queAa sua composição conta com representação equânime de todos os poderes.Bos representantes serão designados, por ato específico do chefe de cada poder, de acordo com a origem do indicado.Cdevem ser elaborados relatórios regionais acerca do nível de transparência e aplicação da política de privacidade.Dos representantes que compõem o referido conselho terão mandato de dois anos, permitida uma recondução.Edevem ser elaborados estudos e realizados debates e audiências públicas sobre a proteção de dados pessoais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444760Legislação Digital e CibernéticaAssinale a opção correta em relação à proteção de dados e ao acesso à informação.Questão 457941204457858Legislação Digital e CibernéticaÀ luz do disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue os itens seguintes.Um dos fundamentos da proteção...Questão 457941204458335Legislação Digital e CibernéticaÉ vedado à Embrapa, em qualquer circunstância, na condição de empresa pública que presta serviço público, transferir a entidades privadas dados pessoa...Questão 457941204489962Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o princípio utilizado nas atividades de tratamento de dados pessoais ...Questão 457941204494144Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais veda a coleta de dados pessoais de crianças sem o consentimento, independentemente da forma de armazenamento...Questão 457941204513955Legislação Digital e CibernéticaÉ responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional o(a)Questão 457941204518088Legislação Digital e CibernéticaCom relação ao tratamento de dados pessoais de que trata a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a opção correta.Questão 457941204519656Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens que se seguem.Em respeito aos princípios de proteção de dados pessoais, o ...Questão 457941204521257Legislação Digital e CibernéticaA nulidade de cláusula que viole o sigilo da comunicação privada em contrato cujo objeto seja o acesso à Internet independe de pronunciamento judicial...Questão 457941204526651Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, qualquer entidade que intervenha em uma das fases do tratamento de dados pessoais obriga-se a garantir a segurança da informação...