Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204458335É vedado à Embrapa, em qualquer circunstância, na condição de empresa pública que presta serviço público, transferir a e...1457941204458335Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder PúblicoÉ vedado à Embrapa, em qualquer circunstância, na condição de empresa pública que presta serviço público, transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455336Legislação Digital e CibernéticaNão se aplicam as regras da LGPD ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente jornalísticos, a exemplo de reportagem para a TV Justiça.Questão 457941204458334Legislação Digital e CibernéticaUm dado pessoal sobre convicção religiosa ou opinião política é considerado um dado sensível, cujo tratamento somente pode ocorrer quando o titular ou...Questão 457941204461762Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação...Questão 457941204465123Legislação Digital e CibernéticaAquele que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador é denominado controlador.Questão 457941204474228Legislação Digital e CibernéticaEntre as sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional a agente de tratamento de dados que cometa infração às normas da LGPD, inclui-se ...Questão 457941204491941Legislação Digital e CibernéticaEntre os fundamentos que a LGPD prevê para a proteção de dados pessoais, estão o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e ...Questão 457941204514938Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações, uma entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de di...Questão 457941204520741Legislação Digital e CibernéticaOs dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, sendo autorizada a sua conservação para a finalidade de estudo por órgão de pesqu...Questão 457941204622955Legislação Digital e CibernéticaÉ prevista a representação do Fórum Nacional de Secretários Estaduais no CGI.BR por um membro titular e um suplente.Questão 457941204668707Legislação Digital e CibernéticaDado pessoal sobre origem racial ou étnica, para a LGPD, é considerado como dado pessoal sensível.