Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204518088Com relação ao tratamento de dados pessoais de que trata a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, assinale...1457941204518088Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - RJDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosCom relação ao tratamento de dados pessoais de que trata a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a opção correta.AO tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular de forma verbal, desde que demonstre a manifestação de livre vontade e na presença de três testemunhas maiores e capazes.BO tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por ambos os pais.CO consentimento do tratamento de dados pelo titular deverá ter uma finalidade determinada, e as autorizações poderão ser genéricas quando formalizadas por meio de contrato.DO tratamento de dados pessoais não poderá ser condição para o fornecimento de produto ou de serviço ou exercício de um direito.EO consentimento do tratamento de dados poderá ser revogado mediante manifestação expressa do titular, ratificados os tratamentos já realizados sob amparo de consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação dos dados pessoais tratados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455336Legislação Digital e CibernéticaNão se aplicam as regras da LGPD ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente jornalísticos, a exemplo de reportagem para a TV Justiça.Questão 457941204458393Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, CPF e data de nascimento são dados pessoais sensíveis.Questão 457941204466923Legislação Digital e CibernéticaPara os atos de transferência e registro de bens imóveis, é permitido o uso da assinatura eletrônica avançada.Questão 457941204473948Legislação Digital e CibernéticaA identidade e as informações de contato do encarregado de dados devem ser mantidas em sigilo, podendo ser publicadas mediante solicitação do interess...Questão 457941204474274Legislação Digital e CibernéticaConforme o que preconiza a LPGD para o encarregado de dados, julgue os itens subsequentes.Cabe ao encarregado aceitar reclamações e comunicações dos t...Questão 457941204479889Legislação Digital e CibernéticaA automação de processos de trabalho mediante o emprego de mecanismos de inteligência artificial é um fenômeno essencialmente ligado à chamada Terceir...Questão 457941204485681Legislação Digital e CibernéticaCom base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/20...Questão 457941204505442Legislação Digital e CibernéticaNo tocante aos dados pessoais sensíveis e ao seu tratamento, julgue os itens seguintes com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei n.º 13....Questão 457941204512177Legislação Digital e CibernéticaA disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, entre outros, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.Questão 457941204537612Legislação Digital e CibernéticaA tecnologia abre possibilidades para que os contratos sejam cumpridos em função da ação rápida de advogados.