Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204512177A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, entre outros, o desenvolvimento econômico e tecnológico...1457941204512177Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BANRISULDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito DigitalA disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, entre outros, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448348Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa ...Questão 457941204464361Legislação Digital e CibernéticaConstitui diretriz para a atuação dos entes federativos no desenvolvimento da Internet no Brasil a adoção preferencial de tecnologias, padrões e forma...Questão 457941204466311Legislação Digital e CibernéticaA LGPD disciplina a proteção de dados pessoais com fundamento na autodeterminação informativa e na liberdade de expressão, informação, comunicação e o...Questão 457941204466319Legislação Digital e CibernéticaA respeito do acesso à informação e do tratamento de dados pessoais, julgue os itens que se seguem.A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nã...Questão 457941204466926Legislação Digital e CibernéticaDesde que previamente aprovados pelo Comitê Gestor da ICP Brasil, os acordos de certificação lateral ou cruzada poderão ser certificados por autoridad...Questão 457941204470706Legislação Digital e CibernéticaAcerca da incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas atividades registrais e da proteção de dados na atividade registral segundo...Questão 457941204474274Legislação Digital e CibernéticaConforme o que preconiza a LPGD para o encarregado de dados, julgue os itens subsequentes.Cabe ao encarregado aceitar reclamações e comunicações dos t...Questão 457941204492779Legislação Digital e CibernéticaSegundo as informações contidas no texto, a LGPD apresenta diretrizes para a prevenção de vazamentos e a proteção de dados.Questão 457941204506928Legislação Digital e CibernéticaA aplicação de sanção administrativa com base na LGPD não exclui o cabimento de sanção prevista na legislação consumerista nem na legislação penal.Questão 457941204518728Legislação Digital e CibernéticaNa hipótese de tratamento de dados pessoais de crianças, a legislação de regência exige que ambos os pais deem o consentimento específico e em destaqu...