Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204470706Acerca da incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas atividades registrais e da proteção de dados ...1457941204470706Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosAcerca da incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas atividades registrais e da proteção de dados na atividade registral segundo o CNSNR/PE, assinale a opção correta.AOs sistemas, programas e aplicativos que as serventias notariais e registrais utilizam são de livre escolha dos respectivos delegatários, desde que mediante aprovação da Corregedoria Geral da Justiça.BDevido à natureza dos serviços notariais e de registro, eles são tratados pela LGPD com os mesmos padrões das empresas privadas.CApós a promulgação da LGPD, surgiram as primeiras normas na legislação brasileira acerca do tratamento de dados resultantes da atividade registral.DNo regime da LGPD, os dados pessoais sensíveis não são passíveis de tratamento por notários e registradores.ENa atividade registral, a LGPD aplica-se aos dados não apenas de clientes, mas também aos de outras pessoas que a serventia armazenar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457960Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não ec...Questão 457941204458393Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, CPF e data de nascimento são dados pessoais sensíveis.Questão 457941204466311Legislação Digital e CibernéticaA LGPD disciplina a proteção de dados pessoais com fundamento na autodeterminação informativa e na liberdade de expressão, informação, comunicação e o...Questão 457941204520018Legislação Digital e CibernéticaConfigura-se um dado anonimizado quando, ao se utilizar meios técnicos com sucesso, se perdeu a possibilidade de associação direta de um dado a um ind...Questão 457941204520739Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, mesmo que este os tenha tornado ...Questão 457941204537613Legislação Digital e CibernéticaAs soluções de aperfeiçoamento de contratos legais baseadas em tecnologia da informação tornam mais dispendioso o acompanhamento do cumprimento das cl...Questão 457941204543038Legislação Digital e CibernéticaNos termos da lei especial que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual e comercialização de programas de computador no Brasil, as derivaçõe...Questão 457941204589645Legislação Digital e CibernéticaNo comércio eletrônico, o fornecedor deve utilizar mecanismos de segurança eficazes para tratar os dados do consumidor.Questão 457941204600745Legislação Digital e CibernéticaMantêm-se as informações originais e a correção gramatical do texto ao se substituir a palavra “monitorada” (R.3) por bloqueada.Questão 457941204663248Legislação Digital e CibernéticaEm termos de licenciamento, todo programa que seja distribuído com código aberto é um software livre.