Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204464361Constitui diretriz para a atuação dos entes federativos no desenvolvimento da Internet no Brasil a adoção preferencial d...1457941204464361Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014Constitui diretriz para a atuação dos entes federativos no desenvolvimento da Internet no Brasil a adoção preferencial de tecnologias, padrões e formatos abertos e livres.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457316Legislação Digital e CibernéticaA implementação de um sistema de reconhecimento facial por um órgão público municipal para fins de segurança em espaços públicos estará em conformidad...Questão 457941204458858Legislação Digital e CibernéticaÉ vedado à Embrapa, em qualquer circunstância, na condição de empresa pública que presta serviço público, transferir a entidades privadas dados pessoa...Questão 457941204464762Legislação Digital e CibernéticaO consentimento do titular é sempre obrigatório para qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, independentemente da finalidade ou da base legal u...Questão 457941204476373Legislação Digital e CibernéticaSegundo a jurisprudência do STF, o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos e entidades da administração pública deve se limitar ao mínimo nece...Questão 457941204477310Legislação Digital e CibernéticaA anonimização consiste no processo de transformação de um dado para que não seja possível associá-lo, direta ou indiretamente, a um indivíduo.Questão 457941204479893Legislação Digital e CibernéticaO desenvolvimento econômico e tecnológico, a inovação, a autodeterminação informativa e o respeito à privacidade são fundamentos da disciplina da prot...Questão 457941204486699Legislação Digital e CibernéticaA norma em questão estabelece que a privacidade é parte fundamental da confidencialidade dos dados.Questão 457941204516282Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o encarregado deve realizar o tratamento de dados pessoais em nome do c...Questão 457941204536000Legislação Digital e CibernéticaNo período em que se insere no texto CG1A1-II, a oração “Ao coletar um dado” (R.14) exprime uma circunstância deQuestão 457941204663247Legislação Digital e CibernéticaDiferentemente da licença BSD, a licença GPL não impõe restrições na distribuição de códigos modificados.