Para os atos de transferência e registro de bens imóveis, é permitido o uso da assinatura eletrônica avançada.

Uma startup brasileira desenvolveu um aplicativo para predizer, por meio de IA, a probabilidade de um indivíduo desenvolver certas condições médicas c...

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no contexto de um sistema informatizado de um órgão público, é atribuição do encarregado de d...

Não se aplicam as regras da LGPD ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente jornalísticos, a exemplo de reportagem para a TV Justiça.

No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue os próximos itens.Conforme previsto na Lei Geral de Proteç...

Segundo a legislação que regula a governança no compartilhamento de dados na administração pública federal, consideram-se dados cadastrais os atributo...

Haja vista a necessidade de proteção de crianças e de adolescentes, o tratamento de seus dados é, em regra, vedado, sendo possível apenas quando houve...

Os dados que forem anonimizados serão considerados dados pessoais para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados independente se a anonimização possa ...

Com relação ao tratamento de dados pessoais de que trata a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a opção correta.

Para fins de aplicação da LGPD, dado pessoal é o que permite identificar ou tornar identificável, de forma inequívoca, um indivíduo.

Os contratos inteligentes diferem dos contratos legais clássicos, entre outras razões, por não utilizarem linguagem imprecisa.