Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204499358Nos processos judiciais que envolvam reparação de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, a inversão do ônus ...1457941204499358Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e FiscalizaçãoNos processos judiciais que envolvam reparação de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, a inversão do ônus da prova em favor do titular é automática, desde que alegada a violação à legislação de proteção de dados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443808Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais sensíveis é impedido pela LGPD.Questão 457941204455621Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, a pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais éQuestão 457941204457814Legislação Digital e CibernéticaCom relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue os itens a seguir.Os dados pessoais devem ser eliminados após o término de ...Questão 457941204457815Legislação Digital e CibernéticaAdmite-se o tratamento de dados pessoais para a realização de estudos por órgão de pesquisa, devendo ser garantida, sempre que possível, a anonimizaçã...Questão 457941204465695Legislação Digital e CibernéticaConsidere que determinado tribunal de justiça seja controlador dos dados de certo titular e tenha deste obtido consentimento para o tratamento de seus...Questão 457941204479889Legislação Digital e CibernéticaA automação de processos de trabalho mediante o emprego de mecanismos de inteligência artificial é um fenômeno essencialmente ligado à chamada Terceir...Questão 457941204499357Legislação Digital e CibernéticaO operador responde solidariamente pelos danos causados ao titular dos dados quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou qua...Questão 457941204518050Legislação Digital e CibernéticaPaulo, servidor público estadual, verificou, durante pesquisas na Web, que seu contracheque encontrava-se acessível no sítio eletrônico do governo do ...Questão 457941204518925Legislação Digital e CibernéticaDado o risco da sua atividade, o provedor de conexão à Internet será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiro...Questão 457941204537613Legislação Digital e CibernéticaAs soluções de aperfeiçoamento de contratos legais baseadas em tecnologia da informação tornam mais dispendioso o acompanhamento do cumprimento das cl...