Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204476818Conforme prescreve o Marco Civil da Internet, configuram-se como princípios que disciplinam o uso da Internet no Brasil ...1457941204476818Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014Conforme prescreve o Marco Civil da Internet, configuram-se como princípios que disciplinam o uso da Internet no Brasil a proteção da privacidade e a proteção dos dados pessoais, na forma da lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444615Legislação Digital e CibernéticaNo contexto mencionado no texto CG1A12-II, é imprescindível garantir a proteção dos dados contra acessos não autorizados. Assinale a opção que indica ...Questão 457941204459086Legislação Digital e CibernéticaÉ permitido ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso quando essa transferência ...Questão 457941204464361Legislação Digital e CibernéticaConstitui diretriz para a atuação dos entes federativos no desenvolvimento da Internet no Brasil a adoção preferencial de tecnologias, padrões e forma...Questão 457941204467323Legislação Digital e CibernéticaO consentimento do titular dos dados pessoais, quando fornecido por escrito, deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.Questão 457941204470439Legislação Digital e CibernéticaOs dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, bem como à...Questão 457941204474228Legislação Digital e CibernéticaEntre as sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional a agente de tratamento de dados que cometa infração às normas da LGPD, inclui-se ...Questão 457941204483071Legislação Digital e CibernéticaCom base nos princípios da LGPD, julgue os itens a seguir.I Finalidade é a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos...Questão 457941204514570Legislação Digital e CibernéticaA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)Questão 457941204518925Legislação Digital e CibernéticaDado o risco da sua atividade, o provedor de conexão à Internet será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiro...Questão 457941204526651Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, qualquer entidade que intervenha em uma das fases do tratamento de dados pessoais obriga-se a garantir a segurança da informação...