Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204470439Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de ...1457941204470439Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder PúblicoOs dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, bem como à disseminação e ao acesso de informações pelo público em geral.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449653Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com o Marco Civil da Internet, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de ...Questão 457941204461093Legislação Digital e CibernéticaOs princípios da transparência e da finalidade, expressos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, visam assegurar que o tratamento de dados p...Questão 457941204464359Legislação Digital e CibernéticaCaso seja inequívoco, o consentimento pelo titular para a realização do tratamento de seus dados pessoais não requer, necessariamente, formalização po...Questão 457941204464796Legislação Digital e CibernéticaPara fins da LGPD, os dados anonimizados são considerados, em regra, dados pessoais.Questão 457941204465139Legislação Digital e CibernéticaO consentimento do titular dos dados pessoais pode ser obtido de forma implícita e inferido a partir de ações indiretas do titular, como a navegação e...Questão 457941204476312Legislação Digital e CibernéticaA disposição sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade é de responsabilidade do custodiante, não devendo a autoridade nacional di...Questão 457941204479892Legislação Digital e CibernéticaSão consideradas titulares as pessoas naturais ou jurídicas a que se referem os dados pessoais objeto de tratamento, e consideram-se agentes de tratam...Questão 457941204491941Legislação Digital e CibernéticaEntre os fundamentos que a LGPD prevê para a proteção de dados pessoais, estão o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e ...Questão 457941204499968Legislação Digital e CibernéticaAssinale a opção que apresenta, de acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), um exemplo de dado pessoal sensível.Questão 457941204530130Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, julgue os itens a seguir.A anonimização impossibilita que um dado ...