Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204668757É requisito para a utilização do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) que a instituição interessada, pública ou p...1457941204668757Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Conselho Nacional do Ministério PúblicoÉ requisito para a utilização do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) que a instituição interessada, pública ou privada, tenha aderido ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 58/2009.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457511Legislação do Ministério PúblicoConstituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de suas funções, ingressar e transitar livremente nas salas de sessões de tri...Questão 457941204478358Legislação do Ministério PúblicoCaso o membro do ministério público seja reincidente e venha a ser punido disciplinarmente com advertência ou censura poderá obter do Conselho Superio...Questão 457941204483168Legislação do Ministério PúblicoO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem competência para rever, de ofício ou mediante provocação, processo disciplinar de servidor do Min...Questão 457941204499836Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público de Contas (MPC) exerce posição fundamental no controle, na fiscalização e no julgamento da prestação de contas, figurando como ór...Questão 457941204505289Legislação do Ministério PúblicoA autonomia funcional, administrativa e financeira do MP confere-lhe a possibilidade de praticar atos próprios de gestão, podendo ele propor ao Poder ...Questão 457941204527527Legislação do Ministério PúblicoQuando surge vaga para remoção ou promoção de membro do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público é o órgão que expede edital para...Questão 457941204627453Legislação do Ministério PúblicoO corregedor-geral do MP é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público e, entre suas atribuições institucionais, encontra-se a competência ...Questão 457941204627456Legislação do Ministério PúblicoA norma complementar em apreço atribui competência ao Colégio de Procuradores de Justiça para deliberar, por iniciativa de um quarto de seus integrant...Questão 457941204648507Legislação do Ministério PúblicoCom referência ao instituto do inquérito civil público, assinale a opção correta.Questão 457941204648629Legislação do Ministério PúblicoA respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue os itens que se seguem. Compete ao colégio de procuradores da República elaborar...