Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204669990A exigência de idade mínima de quatro anos para ingresso na educação infantil bem como a fixação da data limite de 31 de...1457941204669990Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)A exigência de idade mínima de quatro anos para ingresso na educação infantil bem como a fixação da data limite de 31 de março para que a idade esteja completa são constitucionais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443242Legislação FederalNa pesquisa de preços, conforme as disposições da Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, devem ser priorizadas a composição de custos unitários em ...Questão 457941204448251Legislação FederalSegundo a Lei de Acesso à Informação, o sigilo pode ser imposto de forma genérica sobre os dados administrativos considerados sensíveis, cabendo ao ór...Questão 457941204463794Legislação FederalEncerrado o prazo da autorização de pesquisa e apresentado o relatório de pesquisa, o titular ou seu sucessor poderá dar continuidade aos trabalhos, i...Questão 457941204477541Legislação FederalDe acordo com o referido decreto, qualquer dado gerado ou acumulado pelo governo é acessível ao público, tendo o cidadão acesso irrestrito a ele, não ...Questão 457941204479756Legislação FederalConforme disposto na Lei n.º 10.871/2004, o desenvolvimento do servidor nos cargos das carreiras das agências reguladoras deve atender ao princípio da...Questão 457941204528106Legislação FederalA administração pública pode recusar determinado pedido de informações protocolado sem a identificação do requerente.Questão 457941204536506Legislação FederalNo que se refere ao acordo de leniência previsto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.Questão 457941204547039Legislação FederalIndivíduo estrangeiro expulso do Brasil por ter sido condenado com sentença transitada em julgado pelo crime de tráfico internacional de drogas ficará...Questão 457941204590034Legislação FederalSe a administração pública promover a contratação de serviços de cooperativas ou de instituições sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser ...Questão 457941204630517Legislação FederalSerá inexigível a licitação para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, nos c...