Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204477541De acordo com o referido decreto, qualquer dado gerado ou acumulado pelo governo é acessível ao público, tendo o cidadão...1457941204477541Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com o referido decreto, qualquer dado gerado ou acumulado pelo governo é acessível ao público, tendo o cidadão acesso irrestrito a ele, não cabendo, portanto, sigilo ou restrição de acesso a dado governamental.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456727Legislação FederalConforme o Decreto n.º 10.220/2020, servidores do governo dos Estados Unidos da América (EUA) presentes no Centro Espacial de Alcântara e que estejam ...Questão 457941204458693Legislação FederalSegundo a Lei n.º 13.303/2016, o Estado deve demonstrar, cabalmente, o relevante interesse coletivo ou o imperativo de segurança nacional que busca re...Questão 457941204459003Legislação FederalÉ possível a criação de ambientes promotores da inovação pelas ICTs, como forma de incentivar o desenvolvimento tecnológico.Questão 457941204534921Legislação FederalNo objetivo plataformas e ferramentas compartilhadas, inclui-se a iniciativa de consolidar mil e quinhentos domínios do governo federal no portal únic...Questão 457941204546927Legislação FederalSegundo dispositivo da Lei n.º 12.527/2011, informação classificada como sigilosa deve ficar restrita a pessoa devidamente credenciada que tenha neces...Questão 457941204547215Legislação FederalTodo conhecimento tradicional deve ter sua origem identificada, garantindo-se, com isso, que empresas que pretendam explorar o patrimônio genético com...Questão 457941204589530Legislação FederalDesde a criação do Ministério da Defesa, coube ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas conceber, coordenar e realizar, em articulação com a ABIN, ...Questão 457941204603179Legislação FederalAcerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), julgue os itens subsequentes.Para a consecução dos objetivos propostos no PNBL, a TELEBRÁS poderá p...Questão 457941204629895Legislação FederalNos termos da lei de regência, a EBC é administrada por um Conselho de Administração, uma Diretoria Executiva e, em sua composição, deve contar, ainda...Questão 457941204630558Legislação FederalAs entidades da administração indireta dos municípios podem ser acionistas da EBC.