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É possível a criação de ambientes promotores da inovação pelas ICTs, como forma de incentivar o desenvolvimento tecnológico.
Segundo a lei que regula o acesso a informações, o tratamento da informação sigilosa visa identificar ou deixar identificáveis as informações relacion...
O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado aos órgãos ou entidades consultados cobrar dos solicitantes valores relativos...
O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o fim de assegurar assistência odontológica a comunidades indígenas.
O STF poderá, após a análise do caso, determinar que o extraditando responda ao processo de extradição em liberdade, além de impor medidas cautelares ...
A credibilidade nos laboratórios contratados pela ANP, que seguem todos os critérios de qualidade na prestação de serviços, faz que donos de postos de...
As tarifas de serviços prestados sob concessão no regime público devem ser sempre determinadas pela ANATEL.
A edição dessa lei beneficiou, de forma significativa, as empresas de hardware e software do Brasil, tornando-as mais competitivas no mercado internac...
A remuneração ou preço constitui cláusula indispensável na celebração de um convênio, devendo a prestação de uma das partes corresponder à contraprest...
Tendo como referência a Lei n.º 9.430/1996, que dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social e o processo a...
No que se refere às estruturas linguísticas e às ideias do texto A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os itens seguintes.O ...