Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204650023Tendo como referência a Lei n.º 9.430/1996, que dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a se...1457941204650023Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal e Contribuições para Seguridade SocialTendo como referência a Lei n.º 9.430/1996, que dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social e o processo administrativo de consulta, assinale a opção correta.AOs créditos recuperados, anteriormente deduzidos, deverão ser computados na determinação do lucro real.BNa determinação do lucro real, são dedutíveis as perdas estimadas com o recebimento de créditos das atividades da pessoa jurídica.COs registros contábeis das perdas no recebimento de créditos serão efetuados a débito de conta redutora do crédito.DNo caso de créditos vencidos, sem recebimento, os encargos financeiros já lançados como receita deverão ser lançados como despesa.EOs bens recebidos para quitação do débito serão escriturados pelo valor contábil com que estavam registrados pelo devedor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460597Legislação FederalO Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região (TRT-10) contratou a prestação de serviço de dedetização a ser executado por pessoa jurídica de direito...Questão 457941204462684Legislação FederalCom relação às carreiras e ao plano especial de cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de acordo com a Lei n.º 11.046/2004, julgu...Questão 457941204463053Legislação FederalA respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.A elaboração de uma AIR nível I dispensa a descrição das possíveis altern...Questão 457941204463572Legislação FederalSegundo o Código de Mineração, o concessionário de lavra que pretenda a suspensão temporária da lavra ou a renúncia do título deverá requerê-la ao pre...Questão 457941204464798Legislação FederalNo caso de indeferimento do pedido de acesso a informação, o interessado poderá apresentar recurso, que deverá ser dirigido à autoridade responsável p...Questão 457941204549928Legislação FederalÀ EBSERH é assegurado o ressarcimento das despesas com o atendimento do consumidor de um plano privado de assistência à saúde, observados os valores d...Questão 457941204569273Legislação FederalA FUNPRESP–JUD, entidade cujo ingresso permanente de pessoal se dá mediante concurso público, tem personalidade jurídica de direito privado e autonomi...Questão 457941204611700Legislação FederalEntidades da iniciativa privada não podem integrar o SISP do Poder Executivo federal.Questão 457941204667090Legislação FederalQuando a administração pública federal efetuar pagamento relativo a fornecimento de bens, por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), a...Questão 457941204671170Legislação FederalVisando ao desenvolvimento das atividades produtivas de pescado, o governo federal criou o Programa Mais Alimentos, destinado a todos os pescadores e ...