As tarifas de serviços prestados sob concessão no regime público devem ser sempre determinadas pela ANATEL.

A progressão por mérito do servidor ocorre, incondicionalmente, a cada doze meses de efetivo exercício, e a aceleração de progressão por capacitação, ...

É garantida ao agente público da ANM a livre manifestação de pensamento na participação em congressos, desde que ele o faça de forma responsável e man...

Segundo a Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, é

O porto organizado, salvo plataformas e instalações de apoio, deve dispor de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento de resíduo...

À luz da Lei n.º 8.987/1995, que trata da concessão de serviços públicos, assinale a opção correta acerca das condições para a participação de empresa...

Impor sigilo a uma informação para obter proveito pessoal ou para terceiro é uma conduta ilícita para agentes públicos e, também, para militares.

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A palavra “prejuízos” recebe acento gráfico porque todas as proparoxítonas devem ser acentuadas.

A elaboração de um projeto de lei de inovações está prevista na PITCE.

Os núcleos de inovação tecnológica devem reportar, anualmente, ao MCTI criações, licenciamentos, inovações e outras formas de transferência de tecnolo...