Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204470436O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado aos órgãos ou entidades consultados cobrar dos ...1457941204470436Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado aos órgãos ou entidades consultados cobrar dos solicitantes valores relativos aos custos dos serviços e dos materiais utilizados para a reprodução de documentos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204486581Legislação FederalA PNSB tem como um dos seus fundamentos a informação e o estímulo à participação direta ou indireta da população nas ações preventivas e emergenciais,...Questão 457941204501176Legislação FederalO titular de certificado provisório de proteção ou de certificado de proteção de cultivar fica obrigado a manter, durante o período de proteção, à dis...Questão 457941204544803Legislação FederalNo âmbito da ação civil pública, o inquérito civil éQuestão 457941204566827Legislação FederalA aquisição de produtos e serviços com recursos transferidos pela União, por meio de convênios com entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos,...Questão 457941204592090Legislação FederalSuponha que determinada empresa fabricante de microcomputador portátil na Zona Franca de Manaus pretenda ser beneficiada com a isenção do imposto sobr...Questão 457941204593241Legislação FederalNo BCB, os anteprojetos corporativos são apreciados pelo Comitê de Projetos Corporativos — composto por dez membros — e, após a análise, são submetido...Questão 457941204603179Legislação FederalAcerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), julgue os itens subsequentes.Para a consecução dos objetivos propostos no PNBL, a TELEBRÁS poderá p...Questão 457941204613951Legislação FederalA Lei n.º 11.419/2006 alterou o método de contagem dos prazos processuais referentes aos atos judiciais e administrativos publicados em diários eletrô...Questão 457941204619746Legislação FederalOs direitos dos usuários de serviços de telecomunicações não são mencionados na LGT porque já estão explicitados no Código de Defesa do Consumidor.Questão 457941204647234Legislação FederalO termo integridade no escopo da referida norma diz respeito à salvaguarda da exatidão e integridade das informações e métodos de processamento utiliz...