Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204670029Nos casos de concurso formal ou de continuidade delitiva, a extinção da punibilidade pela prescrição regula-se pela pena...1457941204670029Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição no Concurso de CrimesNos casos de concurso formal ou de continuidade delitiva, a extinção da punibilidade pela prescrição regula-se pela pena imposta a cada um dos crimes isoladamente, afastando o acréscimo decorrente dos respectivos aumentos de pena.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204509772Direito PenalNOÇÕES DE DIREITO PENALConsiderando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o...Questão 457941204527941Direito PenalNão há crime de ameaça quando o agente promete um mal injusto e grave contra pessoas absolutamente indeterminadas.Questão 457941204541036Direito PenalAcerca do crime de lavagem de dinheiro — previsto na Lei n.º 9.613/1998 —, assinale a opção correta, de acordo com a legislação de regência e o atual ...Questão 457941204549778Direito PenalFuncionário público que utilizar o cargo para exercer defesa de interesse privado lícito e alheio perante a administração pública, ainda que se valend...Questão 457941204574675Direito PenalDe acordo com o CP, constituem hipóteses de exclusão da antijuridicidadeQuestão 457941204576052Direito PenalA revogação de um tipo penal pela superveniência de lei descriminalizadora alcança também os efeitos extrapenais de sentença condenatória penal.Questão 457941204576054Direito PenalDe acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, não pratica o crime de falsa identidade o agente que, no momento da prisão em flagrante, a...Questão 457941204600961Direito PenalA respeito de execução de penas e de medidas de segurança, assinale a opção correta.Questão 457941204642681Direito PenalUm agente que tenha adquirido cinco cédulas falsas de R$ 50,00 com o intuito de introduzi-las no comércio local deve responder pelo tipo de moeda fals...Questão 457941204652277Direito PenalAssinale a opção correta acerca dos crimes de perigo comum.