Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204670089Parte da doutrina entende que a natureza jurídica da legitimidade ativa para a tutela coletiva é de legitimação autônoma...1457941204670089Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do ConsumidorParte da doutrina entende que a natureza jurídica da legitimidade ativa para a tutela coletiva é de legitimação autônoma para a condução do processo, categoria que se confunde com a legitimação extraordinária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455065Direito do ConsumidorSão válidas as cláusulas contratuais que prevejam, em relação ao fornecimento de produtos e serviços, a adoção compulsória da arbitragem como instrume...Questão 457941204512035Direito do ConsumidorA sanção administrativa de multa é graduada conforme a vantagem auferida, a gravidade da infração, os antecedentes e a condição econômica do infrator.Questão 457941204518509Direito do ConsumidorA convenção coletiva de consumo será obrigatória a partirQuestão 457941204527462Direito do ConsumidorO direito à repetição do indébito possui critérios objetivos, e, como norma protetiva ao consumidor, o engano do credor não afasta a aplicação da pena...Questão 457941204549059Direito do ConsumidorCom relação às sanções administrativas previstas no CDC, assinale a opção correta.Questão 457941204613382Direito do ConsumidorO consumidor que adquire um produto pela Internet poderá exercer o direito de arrependimento no prazo máximo de sete dias, contado do recebimento do p...Questão 457941204620507Direito do ConsumidorA categoria ético-política dos sujeitos hipervulneráveis justifica a defesa de direito individual indisponível, ainda que não homogêneo, por meio de A...Questão 457941204627858Direito do ConsumidorDe acordo com o disposto no CDC acerca da publicidade de bens e serviços de consumo, entende-se por teaserQuestão 457941204628484Direito do ConsumidorA respeito da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.Questão 457941204638283Direito do ConsumidorCaso um profissional liberal da área médica cause danos a paciente consumidor, no exercício da prestação de serviços, a responsabilidade pessoal desse...