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No PPA, as diretrizes, metas e objetivos dos programas de duração continuada são apresentados de forma regionalizada.
A atual redação da Constituição Federal de 1988 expressamente impõe a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais e das emendas d...
O PPA deve estabelecer as metas de médio e longo prazo para a política fiscal, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes.A técnica orçamentária predominante no Brasil, denominada orçamento-progr...
Durante a tramitação da LOA, o Congresso Nacional pode, mediante emendas, modificar os valores das dotações e incluir novas despesas, independentement...
Para fins de elaboração de um orçamento participativo, é preponderante a obtenção das informações do Estado, pois ele é o único agente que dispõe das ...
O órgão público que realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deverá liquidar essa operação antes do final do exercício fin...
Analisando-se a tabela, verifica-se a existência de déficit corrente, o qual está sendo custeado pelo superávit de capital.
Para que fossem reduzidas as desigualdades regionais na geração de difusão de inovações, foi estabelecido em lei que, no mínimo, 30% dos recursos de c...
As receitas oriundas de aplicações financeiras serão contempladas como contrapartidas do partícipe executor.
No que concerne às diretrizes específicas do orçamento de investimento, são consideradas investimentos as despesas com aquisição de bens classificávei...