Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204671562Acerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo — Lei Complementar n.º 46/1994 —, assin...1457941204671562Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ALESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos ServidoresAcerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo — Lei Complementar n.º 46/1994 —, assinale a opção correta.AApós adquirir estabilidade, o servidor público só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.BNo âmbito da administração direta do Poder Executivo, de suas autarquias e fundações públicas, os concursos serão realizados pela secretaria de Estado responsável pela administração de pessoal.CAs indenizações e os auxíles financeiros pagos ao servidor incorporam-se ao seu vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.DConsidera-se remuneração o vencimento do cargo efetivo, excluídas as vantagens pecuniárias pagas ao servidor.EQuando não satisfizer as condições do estágio probatório, o servidor público será exonerado de ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476155Legislação EstadualA Lei estadual n.º 9.826/1974 não prevê licença-paternidade para o servidor estadual, bem como veda que a servidora, durante a prorrogação de 60 dias ...Questão 457941204511569Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 6.745/1985), julgue os itens que se seguem.No âmb...Questão 457941204512594Legislação EstadualSe um membro de uma comissão de licitação de um órgão público do Espírito Santo participar de 5 licitações mensais na modalidade concorrência, em que ...Questão 457941204525484Legislação EstadualConsidere que, nas seguintes situações hipotéticas, Flávio, Frederico e Carlos sejam funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro.I Flávio ...Questão 457941204527610Legislação EstadualServidor público da Procuradoria-Geral do Distrito Federal que receber ingresso para assistir a show ou a congresso respeitará o Código de Ética dos S...Questão 457941204544183Legislação EstadualJoaquim, que era residente no estado de Santa Catarina, faleceu e deixou como herança a seus quatro filhos dois imóveis: um localizado no território d...Questão 457941204566427Legislação EstadualA edição de lei complementar que estabeleça relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos contraria disposição da Lei Orgânica d...Questão 457941204629505Legislação EstadualDe acordo com a LODF, a indicação do presidente e dos diretores de instituições financeiras oficiais do DF está sujeita à aprovação prévia da Câmara L...Questão 457941204648910Legislação EstadualDos sete conselheiros que compõem o TCE/BA — cujos nomes devem ser submetidos à aprovação da Assembleia Legislativa —, quatro devem ser escolhidos pel...Questão 457941204651430Legislação EstadualAcerca do direito de petição, estabelecido no Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte e na LCE n.º 122/1994 e suas alterações ...