Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204476155A Lei estadual n.º 9.826/1974 não prevê licença-paternidade para o servidor estadual, bem como veda que a servidora, dur...1457941204476155Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do CearáA Lei estadual n.º 9.826/1974 não prevê licença-paternidade para o servidor estadual, bem como veda que a servidora, durante a prorrogação de 60 dias da licença-maternidade, mantenha a criança em creche ou instituição similar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443916Legislação EstadualConforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Vista/RR, compete privativamente à Mesa da CâmaraQuestão 457941204448895Legislação EstadualEmbora não se permita a concessão de descontos relativos à taxa de fiscalização judiciária, nada impede que o tabelião ou registrador conceda desconto...Questão 457941204508442Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue os itens seguintes.Os responsáveis pelo controle interno deverão dar ciência ao TCE/RJ de...Questão 457941204526870Legislação EstadualInformações que se refiram à intimidade ou à vida privada, como placas de carros, fotos de infrações e dados veiculares, poderão ser negadas a esse ci...Questão 457941204527610Legislação EstadualServidor público da Procuradoria-Geral do Distrito Federal que receber ingresso para assistir a show ou a congresso respeitará o Código de Ética dos S...Questão 457941204528012Legislação EstadualConsiderando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue os seguintes itens, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis...Questão 457941204542852Legislação EstadualNo estado do Rio Grande do Sul, para comprovação do pagamento do IPVA, o contribuinte que não esteja desonerado do tributo estará obrigado a conservar...Questão 457941204575292Legislação EstadualPor ter ingressado no serviço público efetivo em 2013, Jairo poderá cumular benefícios previdenciários, desde que diversos, ou seja, um benefício pelo...Questão 457941204629956Legislação EstadualO Tribunal de Contas do DF não dispõe de competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade das nomeações para cargo de provimento em comi...Questão 457941204650683Legislação EstadualCom base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, assinale a opção correta.