Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204629956O Tribunal de Contas do DF não dispõe de competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade das nomeações pa...1457941204629956Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica do Distrito FederalO Tribunal de Contas do DF não dispõe de competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade das nomeações para cargo de provimento em comissão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204467162Legislação EstadualO diretor-geral da PCDF é nomeado pelo governador do DF.Questão 457941204470605Legislação EstadualO PDPM prevê o incremento do número de mulheres atendidas por meio de processos de formação profissional e ação empreendedora nos programas e projetos...Questão 457941204490549Legislação EstadualEm seu título inicial, a LODF reproduz os princípios fundamentais, com as devidas adaptações à posição federativa do Distrito Federal (DF), bem como a...Questão 457941204503928Legislação EstadualDeterminado servidor público civil do estado da Bahia recebeu, em razão de suas atribuições, presente de um administrado.Nessa situação hipotética, se...Questão 457941204506920Legislação EstadualConforme a organização político-administrativa do Estado de Santa Catarina, a formalização de acordos com entes e organismos internacionais deve ser s...Questão 457941204544181Legislação EstadualA Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou inadimplência no pagamento de IPVA referente a veículo automotor terrestre com aliena...Questão 457941204616378Legislação EstadualConforme o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, assiduidade e pontualidade no serviço e observância da...Questão 457941204635934Legislação EstadualA iniciativa para apresentar projeto de lei referente aos reajustes dos servidores militares do Distrito Federal (DF) é privativa do governador dessa ...Questão 457941204653499Legislação EstadualA referida lei veda, expressamente, que o DF subvencione ou auxilie, de qualquer modo, com recursos públicos, por meio de imprensa, rádio, televisão, ...Questão 457941204653501Legislação EstadualA referida lei veda discriminar ou prejudicar qualquer pessoa pelo fato de haver litigado contra órgãos públicos do DF, nas esferas administrativa ou ...