Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204506920Conforme a organização político-administrativa do Estado de Santa Catarina, a formalização de acordos com entes e organi...1457941204506920Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Santa CatarinaConforme a organização político-administrativa do Estado de Santa Catarina, a formalização de acordos com entes e organismos internacionais deve ser solicitada à União pelo Poder Executivo estadual, após aprovação da Assembleia Legislativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444172Legislação EstadualO fato gerador do ICMS ocorreQuestão 457941204472865Legislação EstadualConforme a Resolução n.º 2/2010 da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), a pessoa física responsável legal de imóvel situado em logradouro...Questão 457941204476535Legislação EstadualAs atividades no âmbito do SUITE são consideradas realizadas na data e no horário registrados pelo sistema, considerando-se o horário local do estado ...Questão 457941204515616Legislação EstadualÉ proibida ao funcionário aposentado a acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração que advenha do seu eventual desempenho em mandato el...Questão 457941204517411Legislação EstadualNo estado de Sergipe, o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorreQuestão 457941204526390Legislação EstadualDe acordo com o Código Tributário Estadual de Roraima, incide imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), sem isenção legal, sobreQuestão 457941204535772Legislação EstadualOs municípios do estado de Alagoas não têm direito à cota-parte de ICMS relativa ao montante arrecadado em função da aplicação do adicional na alíquot...Questão 457941204571003Legislação EstadualConsiderando o disposto na CF e na Constituição do Estado de Pernambuco, assinale a opção correta em relação à defesa do Estado e das instituições dem...Questão 457941204616330Legislação EstadualJosé, servidor público civil do Poder Executivo do estado do Espírito Santo, inutilizou livro oficial que continha informações prejudiciais aos intere...Questão 457941204653172Legislação EstadualA LODF veda a doação de bens imóveis do patrimônio do DF ou a constituição sobre eles de ônus real, bem como a concessão de isenções fiscais ou remiss...