Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204571003Considerando o disposto na CF e na Constituição do Estado de Pernambuco, assinale a opção correta em relação à defesa do...1457941204571003Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Científica-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de PernambucoConsiderando o disposto na CF e na Constituição do Estado de Pernambuco, assinale a opção correta em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à segurança pública.AGovernador do estado pode solicitar à respectiva assembleia legislativa autorização para decretar estado de sítio no caso de comoção grave de repercussão estadual ou no caso de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.BO Corpo de Bombeiros Militar, a quem cabe a execução das atividades da defesa civil e de outras atribuições definidas em lei, é considerado força auxiliar e reserva da Polícia Militar, diretamente subordinado ao Comando Geral da Polícia Militar.CNa vigência do estado de defesa poderão restringir-se os direitos à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei.DSegundo disposição da Constituição do Estado de Pernambuco, as atividades de segurança pública serão organizadas em sistemas, cabendo ao governador do estado, assessorado por um conselho de defesa social, o estabelecimento da política de defesa social e a coordenação das ações de segurança pública.EGovernador de estado pode decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades naturais de grandes proporções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204483831Legislação EstadualCarlos, Gabriel e Juan são policiais civis do estado de Pernambuco e estão respondendo a processo disciplinar pelas seguintes razões: Carlos abandonou...Questão 457941204490847Legislação EstadualOs pagamentos das remunerações de qualquer natureza devidas pelo DF aos seus servidores e empregados públicos serão efetuados pelo Banco de Brasília S...Questão 457941204490973Legislação EstadualDe acordo com o Decreto distrital n.º 44.330/2023, o plano de contratações anual pode ser revisado para inclusão de itens, conforme as hipóteses previ...Questão 457941204504373Legislação EstadualNo âmbito do estado de Mato Grosso, a criação de comissão de ética éQuestão 457941204507713Legislação EstadualA Lei Orgânica do Distrito Federal assegura o exercício doQuestão 457941204515613Legislação EstadualO funcionário que se desvincular de um cargo público do estado do Rio de Janeiro para investir-se em outro perderá a estabilidade adquirida, ainda que...Questão 457941204598434Legislação EstadualJulgue os itens subsecutivos, referentes ao regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do DF.Para o cargo de agente de polícia, é ved...Questão 457941204649106Legislação EstadualCelso, soldado da polícia militar do estado do Espírito Santo, foi preso em flagrante delito pelos crimes de peculato e falsidade de documento público...Questão 457941204650351Legislação EstadualCom base na CF e nas disposições da Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, bem como no entendimento do STJ, assinale a opção correta.Questão 457941204651429Legislação EstadualA respeito do servidor em estágio probatório, assinale a opção correta, consoante a LCE n.o 122/1994 e suas alterações posteriores.