Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204653172A LODF veda a doação de bens imóveis do patrimônio do DF ou a constituição sobre eles de ônus real, bem como a concessão...1457941204653172Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica do Distrito FederalA LODF veda a doação de bens imóveis do patrimônio do DF ou a constituição sobre eles de ônus real, bem como a concessão de isenções fiscais ou remissões de dívidas, sem expressa autorização da Câmara Legislativa, sob pena de nulidade do ato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472863Legislação EstadualNo estado da Paraíba, Leandro é aposentado de uma empresa pública do estado; Gustavo é militar da reserva do Corpo de Bombeiros do estado; Bernardo é ...Questão 457941204481399Legislação EstadualO servidor público portador de deficiência física tem como direitos garantidos apenas os ajustes na sua estação de trabalho e nos equipamentos de uso ...Questão 457941204511726Legislação EstadualCom base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue os itens seguintes.A competência para instauração do procedimento de i...Questão 457941204527976Legislação EstadualSão indelegáveis as atribuições do governador e dos secretários de estado previstas na Constituição Estadual.Questão 457941204528024Legislação EstadualNão haverá incidência do ICMS sobre a entrada interestadual de mercadorias destinadas a contribuinte do imposto no estado de Alagoas se o bem for inte...Questão 457941204542829Legislação EstadualJoão, viúvo de Maria, faleceu e deixou de herança para o seu filho, José, um imóvel, avaliado em 30 mil unidades de referência fiscal (UFIR), localiza...Questão 457941204566425Legislação EstadualPara a extinção de uma região administrativa é necessária a edição de lei específica, ficando condicionada a sua vigência à aprovação da população dir...Questão 457941204586226Legislação EstadualPara efeito de aposentadoria especial e integral do servidor policial civil, são exigidos trinta anos de serviço, vinte e cinco dos quais devem ser re...Questão 457941204659467Legislação EstadualA respeito da Lei Estadual n.º 11.172/2008, que institui princípios e diretrizes da política estadual de saneamento básico, julgue o item que se segue...Questão 457941204668393Legislação EstadualA reforma é uma das hipóteses de desligamento dos policiais militares e dos bombeiros militares do serviço ativo de Corporação Militar estadual.