Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204503928Determinado servidor público civil do estado da Bahia recebeu, em razão de suas atribuições, presente de um administrado...1457941204503928Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da BahiaDeterminado servidor público civil do estado da Bahia recebeu, em razão de suas atribuições, presente de um administrado.Nessa situação hipotética, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, o servidorAestá sujeito à pena disciplinar de multa.Bestá sujeito à pena disciplinar de advertência.Cnão está sujeito a pena disciplinar por ausência de previsão expressa.Destá sujeito à pena disciplinar de suspensão, que não poderá exceder 90 dias.Eestá sujeito à pena disciplinar de demissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448905Legislação EstadualSão isentas de custas judiciais antecipadas as ações propostas nos juizados especiais cíveis, nos casos de desarquivamento de processos, expedição de ...Questão 457941204470512Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de Pernambuco, compete ao Tribunal de Justiça de Pernambucano processar e julgar originariamenteQuestão 457941204503828Legislação EstadualDe acordo com as disposições atualmente vigentes da Constituição do Estado do Pará, assinale a opção correta.Questão 457941204507225Legislação EstadualNa circunscrição do estado de Santa Catarina, de acordo com a legislação estadual pertinente, as mercearias são obrigadas a expor o preço por unidade ...Questão 457941204510691Legislação EstadualSe um servidor reingressar no serviço público estadual, ante a insubsistência dos motivos da aposentadoria, é lícito que seja designado para cargo em ...Questão 457941204525336Legislação EstadualA instauração de processo de apuração pela Comissão de Ética de prática que viole os termos do Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado...Questão 457941204530587Legislação EstadualQualquer cidadão, associação, constituída há mais de um ano, ou sindicato, partido político, desde que este tenha assento na Assembleia Legislativa do...Questão 457941204544144Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que estabelece o estatuto e o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Ri...Questão 457941204561908Legislação EstadualDe acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba, a remuneraçãoQuestão 457941204565582Legislação EstadualA Lei Estadual de Goiás n.º 16.901/2010 prevê expressamente como princípio institucional da Polícia Civil a