Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204470512Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, compete ao Tribunal de Justiça de Pernambucano processar e julgar origin...1457941204470512Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de PernambucoSegundo a Constituição do Estado de Pernambuco, compete ao Tribunal de Justiça de Pernambucano processar e julgar originariamenteAa execução de sentença proferida nas causas de sua competência originária, vedada a delegação de atos do processo a juiz de primeiro grau.Bos deputados estaduais nos crimes comuns e de responsabilidade.Ca representação para a garantia do livre exercício do Poder Judiciário estadual, quando este estiver impedido, encaminhando-se a requisição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fins de intervenção da União.Dos conflitos de competência entre órgãos da justiça estadual, exceto entre órgãos do próprio tribunal.Eos mandados de segurança contra atos do chefe da polícia civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445374Legislação EstadualUm automóvel de passeio, de uso próprio, com placa de Roraima – RO, gozava de isenção de IPVA devido à sua adaptação especial a pessoa com deficiência...Questão 457941204490849Legislação EstadualTal qual ocorre com a Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e a Defensoria Pública do Distrito Federal, dev...Questão 457941204533658Legislação EstadualCom base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará acerca da fiscalização financeira, assinale a opção correta.Questão 457941204538301Legislação EstadualPara fins do regime de previdência próprio do estado do Pará, a Lei Complementar Estadual n.º 39/2002 considera dependente de seguradoI pessoa que não...Questão 457941204539812Legislação EstadualA respeito do regime jurídico dos servidores do estado do Pará, assinale a opção correta, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994.Questão 457941204541165Legislação EstadualNa data da promulgação da atual Lei Orgânica do Distrito Federal, uma pessoa era ocupante de imóvel rural público localizado no Distrito Federal, em u...Questão 457941204563314Legislação EstadualAo controle externo do estado de Pernambuco compete inspecionar e auditar as unidades administrativas dos poderes, sendo necessária, para isso, denúnc...Questão 457941204627820Legislação EstadualConstitui transgressão disciplinar de segundo grau o policial civil manter relações de amizade com pessoas de notórios e desabonados antecedentes crim...Questão 457941204650351Legislação EstadualCom base na CF e nas disposições da Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, bem como no entendimento do STJ, assinale a opção correta.Questão 457941204654523Legislação EstadualUm dos parâmetros da política tarifária elaborada e implementada para o transporte público seletivo é buscar a captação preferencial de usuários de ca...