Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204672249O poder regulamentar, regra geral, tem natureza primária e decorre diretamente da CF, sendo possível que os atos expedid...1457941204672249Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosTexto associadoCom relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.O poder regulamentar, regra geral, tem natureza primária e decorre diretamente da CF, sendo possível que os atos expedidos inovem o próprio ordenamento jurídico.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451366Direito AdministrativoAs entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que contribuem com a administração pública para a prestação de ...Questão 457941204464262Direito AdministrativoAs metas de desempenho administrativo e operacional especificadas no plano de gestão anual de agência reguladora poderão, ao seu critério, prever açõe...Questão 457941204478373Direito AdministrativoA responsabilização administrativa de servidor, mediante processo administrativo disciplinar, não exclui a possibilidade de ele ser punido também na e...Questão 457941204493370Direito AdministrativoA respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue os seguintes itens.Não é admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas...Questão 457941204511221Direito AdministrativoEm regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Essa vedação estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas ...Questão 457941204514646Direito AdministrativoConfigura conduta lícita receber vantagem econômica direta para facilitar a alienação de bem público, por ente estatal, por preço superior ao valor de...Questão 457941204540542Direito AdministrativoAs organizações da sociedade civil brasileiras sãoQuestão 457941204580834Direito AdministrativoDecorrente do poder hierárquico, a avocação, por um órgão, de competência não exclusiva atribuída a outro órgão que lhe seja subordinado é excepcional...Questão 457941204614377Direito AdministrativoConforme a jurisprudência, o ato administrativo que impõe sanção disciplinar a servidor público vincula-se aos princípios da proporcionalidade, dignid...Questão 457941204620715Direito AdministrativoNo edital, são definidas as normas do procedimento licitatório, com a determinação dos direitos e das obrigações da administração e dos licitantes.