Caracterizam-se por ser serem atos administrativos internos, através dos quais os chefes de órgãos, repartições ou servi...

Assinale a alternativa que não está correta:

A administração pública, na prestação dos serviços, atua com diversos órgãos dos quais alguns estão citados a seguir, dos quais é INCORRETO afirmar:

“Os _____________ são uma espécie de ato administrativo, elaborados no exercício do Poder Hierárquico, visando regular o funcionamento da Administraçã...

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) não é aplicável aos seguintes contratos:

À Administração Pública é permitido realizar a alienação de seus bens, quando estes se tornarem inservíveis, e desde que sejam bens dominicais. Sobre ...

No tocante aos crimes cometidos em licitações e contratos, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que à conduta de “Admitir, possibilitar ou dar causa à cont...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para apuração do...

Na forma da lei devem, obrigatoriamente, integrar os contratos administrativos as seguintes cláusulas, exceto:

Caracterizam autarquia, EXCETO:

No que se refere aos Atos de Improbidade Administrativa, considere os itens a seguir:I. Os Atos de Improbidade Administrativa indicados na Lei de Impr...