Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204052372À Administração Pública é permitido realizar a alienação de seus bens, quando estes se tornarem inservíveis, e desde que...1457941204052372Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresÀ Administração Pública é permitido realizar a alienação de seus bens, quando estes se tornarem inservíveis, e desde que sejam bens dominicais. Sobre a alienação de bens da Administração Pública não se pode afirmar:AA alienação de bens da Administração Pública está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.BOs bens imóveis pertencentes a autarquias necessitam de prévia autorização legislativa para sua alienação, salvo exceções previstas na lei.COs imóveis doados para outro órgão ou entidade da Administração Pública, cessadas as razões que justificaram sua doação, poderão ser alienados pelo beneficiário.DA alienação de bens da Administração Pública deve ser precedida de avaliação.EA alienação de bens imóveis da Administração Pública depende, em regra, de licitação na modalidade leilão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204049825Direito AdministrativoSobre a desapropriação, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204050796Direito AdministrativoAcerca da Lei de Improbidade Administrativa, é incorreto afirmar:Questão 457941204050798Direito AdministrativoNa hipótese de cometimento de ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito, o agente estará sujeito a qual penalidade?Questão 457941204052645Direito AdministrativoDar-se-á mediante pedido do servidor público efetivo, ou de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, ou quando, tendo tomado ...Questão 457941204053727Direito AdministrativoAnalise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.I. A administração pública é subordinada às prescrições legais orçamentárias.PORQUEII. ...Questão 457941204054756Direito AdministrativoSobre as normas que regem as licitações e contratos, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941204056888Direito AdministrativoCom relação ao mérito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.I. O mérito administrativo apenas existe nos atos administrativos discricioná...Questão 457941204677360Direito AdministrativoCaracterizam-se por ser serem atos administrativos internos, através dos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gera...Questão 457941204677787Direito AdministrativoJulgue as proposições abaixo e em seguida assinale a opção correta.Havendo qualquer irregularidade praticada por algum dos agentes da Administração da...Questão 457941204679208Direito AdministrativoNuma Licitação, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, em casos de concurso, será: