No uso de bens públicos, quando o uso depende de consentimento estatal ou está condicionado ao pagamento ou o bem deixa ...

De acordo com o que estabelece a lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), não é uma hipótese de inexigibilidade de licitação:

Não configura uma hipótese de dispensa de licitação a contratação que tenha por objeto:

No contexto do funcionamento do serviço público, assim como no serviço privado, existem regras relacionadas à hierarquia, que se referem aos diferente...

A nomeação é uma das formas de provimento do cargo público. Sobre a nomeação, é incorreto afirmar:

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a sanção de impedimento de licitar e contratar:

De acordo com a legislação pátria vigente, a vacância do cargo público decorrerá de:I. DemissãoII. ProvimentoIII. PromoçãoIV. TransferênciaV. Readapta...

Disciplina a licitação como uma atividade vinculada, ou seja, prevista pela lei, não havendo subjetividade do administrador:

Considere V para afirmativa verdadeira e F para falsa sobre Regime Jurídico:I. Serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no conc...

O Brasil adotou o sistema da jurisdição única, ou seja, o do controle administrativo pela Justiça Comum a partir da:

Não se pode dispensar a licitação: