Quanto aos efeitos, o decreto é classificado como:

De acordo com o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer il...

Bens dominiais ou dominicais ou do patrimônio disponível: são bens que embora de propriedade pública não estão sendo usados nas operações do aparelho ...

Conforme o que estabelece a Lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), são atos da autoridade superior que poderão ser tomados após encerradas as fases d...

“Os _____________ são uma espécie de ato administrativo, elaborados no exercício do Poder Hierárquico, visando regular o funcionamento da Administraçã...

A nomeação é uma das formas de provimento do cargo público. Sobre a nomeação, é incorreto afirmar:

O crime de afastamento de licitante, previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) como “Afastar ou tentar afastar licitante por meio de violênci...

No tocante aos crimes cometidos em licitações e contratos, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que à conduta de “Admitir, possibilitar ou dar causa à cont...

À luz da legislação acerca das Licitações e Contratos Administrativos, é possível afirmar que são características do contrato administrativo, exceto:

No que se refere aos Atos de Improbidade Administrativa, considere os itens a seguir:I. Os Atos de Improbidade Administrativa indicados na Lei de Impr...

É o contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a um particular, para que o explore por ...