É um ato enunciativo, EXCETO:

Sobre os atos administrativos, não é correto afirmar:

A licença para construção é um ato administrativo:

Conforme o que estabelece a Lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), são atos da autoridade superior que poderão ser tomados após encerradas as fases d...

Acerca da tutela dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir em V para verdadeiro e F para falso.( ) Basta a voluntariedade do ag...

Dar-se-á mediante pedido do servidor público efetivo, ou de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, ou quando, tendo tomado ...

A Administração Indireta é composta tanto por pessoas jurídicas de direito público, quanto de direito privado. Nesse sentido, são características comu...

Esse princípio diz que a Administração não pode celebrar o contrato sem observar a lista de classificação ou com terceiros não participantes da licita...

A modalidade de Licitação que não requer publicação de edital. Trata-se de uma contratação mais célere. Os interessados sejam cadastrados ou não, são ...

Na Administração Pública, Administração Direta é constituída pelos Ministérios Regulares e Extraordinários, os quais são dotados, entre outros, de, EX...

Quanto a consórcio é INCORRETO afirmar: