De acordo com a classificação dos atos administrativos, é exemplo de ato administrativo precário

Considere o seguinte comentário de Di Pietro (2000, p. 98): “[...] toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente o...

Sobre a continuidade do serviço público, assinale a afirmativa incorreta.

Os atos administrativos estão sujeitos ao regime de Direito Público, por serem praticados no exercício de atribuições públicas; são elas manifestações...

Quanto à definição da modalidade de licitação por meio dos limites de valor estipulados pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e atualizados pelo Dec...

Sobre os princípios da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:I. A violação ao princípio da legalidade é também uma ofensa ao princípi...

Analise as afirmativas a seguir com base na Lei n. 8.666/93:I. A lei em questão considera servidor público aquele que exerce, mesmo que transitoriamen...

Analise as afirmativas a seguir sobre a habilitação nas licitações:I. A documentação relativa à habilitação jurídica limitar-se-á à comprovação, forne...

A Lei 8.666/1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá...

A pretensão indenizatória contra Município, para fins de reconhecimento da responsabilidade pelos atos danosos praticados por seus agentes, tem prazo ...

Preencha corretamente esta lacuna com base na Lei nº 8.666/1993: É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando ca...